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Por ramo12 min de leituraPor Willian SouzaPublicado em

Marketing jurídico: o que a OAB permite no site, no Google e nas redes

Marketing jurídico pelo Provimento 205/2021 da OAB: o que pode no site, no Google e nas redes, o que dá problema e o que perguntar à agência antes de contratar.

Resposta rápida

Marketing jurídico é permitido, desde que informativo, discreto e sóbrio, como pede o Provimento 205/2021 da OAB. O advogado pode ter site, Perfil da Empresa no Google, redes sociais e anúncio de busca, sempre com nome e número da OAB. Não pode citar honorários, gratuidade ou desconto, prometer resultado, usar caso concreto nem fazer captação de clientela.

A regra cabe numa frase: o advogado pode informar, mas não pode mercantilizar a profissão nem sair atrás de cliente. O Provimento 205/2021 permite o marketing jurídico desde que a publicidade seja informativa, discreta e sóbria, e quase toda dúvida se resolve com uma pergunta: este post ajuda a pessoa a entender o problema dela ou tenta convencê-la a contratar? O primeiro tipo cabe na regra. O segundo costuma virar captação de clientela.

O provimento é de julho de 2021 e vale desde agosto daquele ano. Ele completa o Código de Ética e Disciplina da OAB, que no art. 39 já dizia que a publicidade do advogado tem caráter meramente informativo. Este guia traduz as duas normas para o dia a dia de um escritório de bairro, com o artigo de cada regra, para você conferir no texto oficial.

Pense na Paula, de Santana. Ela recebeu uma carta da Justiça sobre a pensão do filho e, às oito da noite, digita no celular “advogado de família perto de mim”. Ela não quer propaganda. Quer entender o que está acontecendo e marcar uma conversa com alguém de confiança. Tudo o que a OAB permite cabe nessa busca, e foi com ela em mente que a gente montou o modelo de site para advogado.

O que a OAB chama de marketing jurídico

O art. 1º do provimento permite o marketing jurídico, desde que compatível com os preceitos éticos e com os limites do Estatuto, do Regulamento Geral, do Código de Ética e do próprio provimento. As informações têm de ser objetivas e verdadeiras, e quem divulga precisa comprovar a veracidade quando a OAB pedir.

O art. 2º traz definições que mudam a prática:

  • Publicidade ativa é a que pode alcançar um número indeterminado de pessoas, mesmo sem busca prévia. Um post impulsionado para o bairro inteiro tende a entrar aqui.
  • Publicidade passiva é a que alcança só quem buscou informação sobre o advogado ou o tema, ou quem concordou antes em receber.
  • Captação de clientela é usar mecanismos de marketing, de forma ativa, para angariar clientes, qualquer que seja o resultado.

A diferença pesa porque algumas proibições valem só para a publicidade ativa. O art. 6º, por exemplo, veda nela qualquer informação sobre as dimensões, as qualidades ou a estrutura física do escritório. O site que a pessoa abre porque procurou fica mais perto da publicidade passiva; o anúncio que aparece para quem não procurou é ativa. Se o seu caso ficar no meio do caminho, quem responde é a seccional da OAB do seu estado.

O conteúdo jurídico, como artigos e vídeos que explicam direitos, pode usar publicidade ativa ou passiva, desde que não haja mercantilização nem captação de clientela (art. 4º).

O quadro do que pode e do que não pode

A tabela junta as dúvidas que mais aparecem quando um escritório monta o site e as redes. Na coluna da direita, “provimento” é o Provimento 205/2021 e “CED” é o Código de Ética e Disciplina.

O que você quer fazerPode?Onde está a regra
Site com áreas de atuação, endereço, horário e idiomas de atendimentoPodeCED, art. 44, § 1º
Nome e número da OAB no site, no cartão e nos anúnciosObrigatórioCED, art. 44
Foto dos advogados e logomarca do escritórioPode, sem logomarca e símbolos oficiais da OABProvimento, art. 5º, § 2º
Artigos, posts e vídeos que explicam direitosPode, sem caso concreto e sem resultadoProvimento, arts. 4º, § 2º, e 5º, § 3º
Anúncio no Google por palavra-chavePode, quando responde a uma busca feita pela pessoaProvimento, Anexo Único
Impulsionar post nas redesPode, se o post não oferecer serviço jurídicoProvimento, Anexo Único
Valor de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontoNão podeProvimento, art. 3º, I
Dizer “especialista” sem título certificado ou notória especializaçãoNão podeProvimento, art. 3º, III
“O melhor escritório”, “líder em”, comparação com colegasNão podeProvimento, art. 3º, IV
Prometer resultado, citar decisão ou caso ganhoNão podeProvimento, arts. 4º, § 2º, e 6º
Pagar para aparecer em ranking ou prêmioNão podeProvimento, art. 5º, § 1º
Ostentar carro, viagem ou bens de consumoNão podeProvimento, art. 6º, parágrafo único
Distribuir cartão, brinde ou panfleto sem critério em lugar públicoNão podeProvimento, art. 3º, V
Mala direta para quem não é cliente nem pediuNão podeProvimento, Anexo Único, e CED, art. 40, VI
Outdoor, painel luminoso, rádio ou TVNão podeCED, art. 40, I e II
Robô, seguidor comprado ou outro truque para inflar o alcanceNão podeProvimento, art. 4º, § 5º

O site do escritório: o que colocar

O site é onde a Paula vai parar depois da busca. Ele precisa responder, com calma, o que pergunta quem nunca precisou de advogado:

  • Quem atende, com o nome e o número da OAB de cada advogado. Se for sociedade, o nome e o registro dela.
  • Em que áreas o escritório atua. Escreva “atua em direito de família” e deixe “especialista” para quem tem o título.
  • Situações explicadas em linguagem simples, como “recebi uma citação”, “preciso fazer o inventário” ou “fui demitido”, cada uma com o que levar na primeira conversa.
  • Como é a primeira conversa: quanto tempo dura, se pode ser por vídeo e que documentos separar.
  • Como os honorários são combinados, sem citar valores: “proposta e contrato por escrito, antes de qualquer trabalho”.
  • O sigilo: o que a pessoa conta fica entre ela e o escritório, mesmo que não contrate.
  • Endereço, horário, como chegar e o botão do WhatsApp.

O botão do WhatsApp pode abrir uma mensagem pronta com o assunto: “Olá, recebi uma carta sobre pensão e queria agendar uma conversa”. O escritório já sabe o tema antes de responder. O Anexo Único do provimento permite chatbot para facilitar a comunicação, como tirar as primeiras dúvidas no site ou coletar dados, desde que ele não afaste a pessoalidade do atendimento nem tire do advogado a decisão e a responsabilidade.

O que fica de fora: listas de clientes e de demandas, que o art. 42 do Código de Ética proíbe divulgar, casos ganhos e número de processos. Por prudência, o modelo da Rota também deixa de fora depoimento de cliente e nota de avaliação no site, porque o depoimento expõe quem contratou e pode soar como promoção. Se quiser usar, pergunte antes à sua seccional. O resto da estrutura, como abrir rápido no celular, está no checklist do que um site de negócio local precisa ter.

No Google: Perfil da Empresa e anúncio de busca

No marketing digital para advogados, o Google costuma ser a porta de entrada: quem procura “advogado trabalhista em Santana” vê primeiro o mapa com os Perfis da Empresa. As diretrizes do Google aceitam o perfil do escritório e também o de profissionais que atendem o público, como advogados, desde que possam ser encontrados no endereço verificado, no horário informado. Um mesmo profissional não deve ter um perfil para cada área.

No perfil, o nome é o do escritório, como está na placa. O Google não permite acrescentar palavra-chave, slogan ou localização ao nome, e “Silva Advocacia Divórcio Rápido Santana” quebra a regra do Google e ainda soa como promessa. Escolha a categoria certa e ponha o horário, o telefone e o link do site. Se for listar serviços no perfil, deixe o campo de preço em branco: valor de honorário não aparece em lugar nenhum (art. 3º, I). O passo a passo está no guia do Perfil da Empresa no Google.

As avaliações são escritas pelos clientes, e você pode responder. Agradeça e, se a crítica for séria, convide a pessoa a conversar pelo canal do escritório. Na resposta, evite comentar o caso: o sigilo vale ali também. Veja como pedir e responder avaliações do jeito certo.

O anúncio de busca, como o Google Ads, tem item próprio no Anexo Único: a compra de palavra-chave é permitida quando o anúncio responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente e as palavras escolhidas respeitam a ética. O mesmo item proíbe anúncio ostensivo em plataforma de vídeo. Em novembro de 2023, o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB respondeu a uma consulta sobre o tema: não há infração disciplinar quando o advogado usa o Google Ads para divulgar o perfil profissional e a atuação, desde que respeite o provimento e o Código de Ética (ementa 168/2023/OEP). O texto do anúncio segue as regras de sempre: sem valores, sem “grátis” e sem promessa.

Nas redes sociais: conteúdo, sem captação

O Anexo Único permite a presença nas redes sociais, desde que o conteúdo respeite o Código de Ética e o provimento. Na prática, a rede do escritório rende mais quando explica direitos, prazos e documentos. Compare:

  • Post que pode: “Recebi uma citação pelo correio. O que fazer nos primeiros dias”.
  • Post que não pode: “Ganhamos 50 ações de pensão este ano. Chame no direct”.

Lives e vídeos são permitidos, sem caso concreto e sem apresentação de resultados (art. 5º, § 3º). O impulsionamento pago também, desde que o post não contenha oferta de serviços jurídicos. Um vídeo que explica como funciona a guarda compartilhada pode ser impulsionado. Um vídeo que diz “contrate quem entende de guarda”, não.

Dois cuidados pegam muita gente. O primeiro é responder com habitualidade a consultas jurídicas nos meios de comunicação, o que o art. 42 do Código de Ética veda. O comentário “o meu caso dá processo?” merece uma resposta educada que leve a conversa para o canal do escritório, sem parecer público. O segundo é comprar seguidores ou usar robô para inflar o alcance, que entra na vedação do art. 4º, § 5º, a de influir de forma fraudulenta no impulsionamento.

WhatsApp, cartão de visita e placa

O WhatsApp do escritório atende quem chamou e pode mandar mensagem a destinatários certos, desde que ela não ofereça serviço nem sirva para captar cliente (CED, art. 46, parágrafo único). Grupos de WhatsApp são permitidos quando reúnem pessoas determinadas, das relações do advogado ou do escritório. Disparo para lista comprada é mala direta, e a mala direta é vedada, salvo para clientes, pessoas do relacionamento pessoal ou quem pediu para receber.

O cartão de visita, físico ou eletrônico, leva o nome do advogado e o número da inscrição na OAB, e pode ter telefone, endereço e um QR Code para o site. A placa na fachada pode existir, proporcional e discreta, mas não luminosa como as de farmácia e loja de conveniência. As duas regras estão no Anexo Único.

Exemplos: o mesmo recado, escrito do jeito certo

Em vez deEscreva
“Divórcio rápido e barato. Primeira consulta grátis!”“Divórcio consensual: o que levar na primeira conversa e quanto tempo ela dura”
“Especialista em direito de família”, sem ter o título“Dra. Marina Duarte, OAB/SP 000.000, atua em família e sucessões” (dados de exemplo)
“Aposentadoria aprovada em 30 dias”“Aposentadoria por idade: os documentos para separar antes da conversa”
“O escritório mais completo da zona norte”“Atendimento no escritório, a 5 minutos do Metrô Santana, ou por vídeo”
Foto do advogado ao lado do carro importadoFoto do advogado no escritório, com o nome e a OAB na legenda

Dentistas e médicos passam pela mesma dúvida, cada um com o seu conselho, e as regras deles são bem diferentes das suas. Para comparar, veja o guia do CFO e o guia do CFM.

Agência de marketing para advogados: o que perguntar antes

Contratar agência não transfere a responsabilidade. Quem responde à OAB pelo que sai com o seu nome é você. Antes de fechar, faça estas perguntas:

  1. Você conhece o Provimento 205/2021? Peça para a agência mostrar, num post de exemplo, onde entram o nome e a OAB e o que ela deixa de fora.
  2. O que você promete? Quem promete número de clientes ou “agenda cheia” está vendendo captação. Agradeça e siga em frente.
  3. Como você vai divulgar? Disparo em massa, lista comprada de e-mails e panfletagem esbarram na mala direta e na distribuição sem critério, que são vedadas.
  4. Vai comprar seguidor ou prêmio? Seguidor comprado é alcance fraudulento, e pagar para aparecer em ranking é vedado pelo art. 5º, § 1º.
  5. No nome de quem ficam o site, o domínio e o perfil? No seu. Se a agência sair, o endereço do escritório na internet continua com você.

Para a parte do site, o guia de como escolher uma empresa de criação de sites traz as outras perguntas, inclusive as de preço.

A regra pode mudar: onde conferir

Em maio de 2025, o Conselho Federal da OAB aprovou um grupo de trabalho para revisar o Provimento 205/2021 e adaptar a norma às novas ferramentas digitais. Enquanto não sair texto novo, vale o de 2021. Antes de mudar o site ou a estratégia nas redes, confira a página de legislação da OAB.

Na dúvida sobre um post específico, procure a seccional do seu estado. O provimento permite que as seccionais deem às comissões de fiscalização o poder de expedir notificações (art. 10), e o Conselho Federal tem um Comitê Regulador do Marketing Jurídico, de caráter consultivo (art. 9º). Este texto explica as regras e não substitui a orientação da sua seccional.

Na Rota Digital: o modelo de advocacia já nasce dentro do Provimento 205/2021. Cada advogado aparece com o número da OAB, o rodapé de todas as páginas traz o registro da sociedade e o advogado responsável, as áreas de atuação ficam no lugar de “especialidades” e não há honorários, depoimentos nem nota de avaliação. A pessoa escolhe a situação, vê o que levar e agenda a conversa pelo WhatsApp. Você vê a prévia com o nome do escritório antes de fechar, aprova cada texto, e o site fica no ar em até 7 dias úteis depois de receber os textos e as fotos. Os planos têm pagamento único: Simples R$ 399,99, Completo R$ 599,99 e Profissional R$ 899,99. Conheça o site para advogado ou monte a prévia do seu escritório.

Perguntas frequentes

O que o advogado não pode fazer nas redes sociais?

Não pode citar honorários, gratuidade ou desconto, prometer resultado, mostrar caso concreto ou decisão, usar expressão de autoengrandecimento, ostentar bens nem comprar alcance. Também não deve responder com habitualidade a consultas jurídicas em público. As regras estão no Provimento 205/2021 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Advogado pode anunciar no Google?

Pode. O Anexo Único do Provimento 205/2021 permite comprar palavra-chave quando o anúncio responde a uma busca iniciada pela pessoa, e em 2023 o Órgão Especial da OAB confirmou que usar o Google Ads dentro das regras não é infração. O anúncio não pode ter valores, gratuidade nem promessa.

Advogado pode impulsionar post no Instagram?

Pode, desde que o post não contenha oferta de serviços jurídicos. Um conteúdo que explica um direito pode ser impulsionado; um post que diz “contrate o escritório”, não. A regra está no Anexo Único do Provimento 205/2021, no item sobre patrocínio e impulsionamento nas redes sociais.

Posso dizer que a primeira consulta é gratuita?

Não. O art. 3º, I, do Provimento 205/2021 veda qualquer referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos. No site, explique como é a primeira conversa e quanto tempo ela dura, sem falar de preço.

Posso me apresentar como especialista?

Só com título certificado ou notória especialização, como diz o art. 3º, III, do provimento. Sem isso, use “atua em” seguido da área, como “atua em direito do trabalho”. Títulos acadêmicos podem ser citados, desde que verdadeiros e comprováveis quando a OAB pedir.

Advogado pode divulgar o trabalho pelo WhatsApp?

Pode atender quem chama e mandar mensagem a destinatários certos, sem oferecer serviço nem captar cliente, como diz o art. 46 do Código de Ética. Grupos são permitidos quando reúnem pessoas determinadas, das relações do escritório. Disparo para lista comprada é mala direta, que é vedada.

Conhece alguém com negócio no bairro? Mande para essa pessoa:Mandar no WhatsApp
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